Autor: Vinicius Mororó

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Transferência Digital de Veículos passa a atender cartórios e permite operação por procuração em SP

Serviço do Detran-SP amplia público e pode concluir transferência em até cinco minutos

A Transferência Digital de Veículos (TDV), serviço online do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), passou a permitir operações por procuração e a integração com cartórios no estado. A ferramenta possibilita a emissão do documento do veículo com o nome do novo proprietário em minutos.

Segundo o governo paulista, a ampliação pode alcançar até 50 mil pessoas por dia. Atualmente, cerca de 25 mil processos de compra e venda envolvendo comprador e vendedor são realizados diariamente no estado.

Procuração digital

Com a atualização, o cidadão pode criar uma procuração diretamente no portal do Detran-SP para autorizar outra pessoa a realizar a transferência em seu nome. O serviço está disponível na aba “Serviços”, na opção “Gerenciar Procurador de Serviços de Veículos”.

Para concluir o cadastro, é necessário fornecer dados pessoais e realizar reconhecimento facial, mecanismo utilizado como prova de vida para validação da identidade. O acesso ao portal é feito por meio da conta Gov.br.

Após a emissão da procuração, o procurador indicado deve acessar o sistema e aceitar a autorização. A partir daí, a transferência pode ser realizada pela TDV.

Nesta primeira etapa, a modalidade por procuração contempla transferências entre pessoas físicas e de pessoa jurídica para pessoa física, por meio do CPF do representante legal. Em fase posterior, o serviço deverá incluir transferências de pessoa física para pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas.

Integração com cartórios

A TDV também passa a permitir a conclusão de transferências que tenham sido formalizadas com reconhecimento de firma em cartório.

Nas operações de compra e venda de veículos usados, é emitida a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), documento que pode ser obtido no site do Detran-SP. Quando as partes optam pelo reconhecimento de firma, o cartório deve comunicar a transação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em até 72 horas. A Sefaz repassa as informações ao Detran-SP, permitindo a finalização digital do processo no portal ou aplicativo.

O cidadão também pode realizar todo o procedimento de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento a cartório, utilizando biometria para validação da identidade.

Tempo e economia estimada

De acordo com o Detran-SP, as operações pela TDV são concluídas em até cinco minutos e podem ser feitas por celular ou computador, via portal do órgão ou aplicativo do Poupatempo.

A Prodesp, empresa de tecnologia do governo estadual responsável pelo desenvolvimento do sistema, estima que desde o lançamento do serviço, em março de 2024, mais de 130 mil operações foram realizadas.

Segundo a empresa, a ferramenta gerou economia estimada em R$ 40,5 milhões à população, considerando despesas evitadas com deslocamentos, transporte, taxas e tempo. Para o poder público, a estimativa é de R$ 3 milhões em redução de custos operacionais. No total, o valor informado chega a aproximadamente R$ 44 milhões.

O sistema utiliza reconhecimento facial ou biométrico para confirmar a identidade das partes envolvidas e registrar a operação no banco de dados do Detran-SP.

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Bar fecha calçada e vende “camarote” para assistir bloco na Consolação

Restaurante Sujinho divulga reserva de mesas durante Carnaval; Prefeitura diz que vai apurar o caso

O restaurante e bar Sujinho tem fechado a calçada em frente a uma de suas unidades na Rua da Consolação, região central de São Paulo, para oferecer reservas de mesas durante a passagem de blocos de Carnaval. A iniciativa foi divulgada nas redes sociais do estabelecimento, que menciona a venda de espaços para acompanhar os desfiles “com conforto”.

A prática gerou questionamentos do vereador Nabil Bonduki (PT), que acionou a Prefeitura de São Paulo alegando possível “privatização ilegal do espaço público”. O restaurante nega irregularidades e afirma possuir autorização para ocupação da calçada. A gestão municipal informou que irá apurar o caso.

Entenda a situação

A unidade Churrascaria do Sujinho possui autorização da Subprefeitura da Sé desde 2004 para instalar mesas na calçada, por meio do Termo de Permissão de Uso (TPU). A autorização permite a ocupação parcial do passeio público, desde que seja mantido espaço livre para circulação de pedestres.

No entanto, publicação nas redes sociais do estabelecimento mostra a calçada fechada durante a passagem de blocos. No material divulgado, o restaurante informa cobrança antecipada de R$ 250 por pessoa, valor revertido em consumação mínima. Também são mencionadas opções de “camarote” no terraço e área com open bar em frente à unidade Cafeteria, cujo preço não foi informado.

Nas imagens, aparecem grades amarelas e pretas bloqueando o acesso à área externa, além das grades fixas já instaladas pela Prefeitura na via.

Questionamento à Prefeitura

O vereador Nabil Bonduki encaminhou ofício à Prefeitura solicitando fiscalização imediata e esclarecimentos sobre eventual autorização para a atividade.

“A ocupação privada e paga de calçadas durante o Carnaval representa não apenas uma infração administrativa, mas também um precedente extremamente grave de privatização ilegal do espaço público”, afirma o documento enviado pelo parlamentar.

Posicionamento do estabelecimento

Em contato com a imprensa, a gerente Ursula confirmou a reserva de mesas na calçada da unidade Churrascaria, mas negou que se trate de “camarote”.

Segundo ela, o valor de R$ 250 corresponde à consumação mínima das mesas externas e a estrutura utiliza grades fixas já existentes no local, com objetivo de controle de público e segurança.

A gerente também afirmou que as unidades foram impactadas pela superlotação dos blocos no último domingo e relatou falta de banheiros químicos e episódios de tumulto.

“O Sujinho sempre participou do Carnaval e nunca tivemos esse tipo de problema. Sofremos danos materiais por conta da falta de controle do evento”, declarou.

A Prefeitura de São Paulo informou que o caso será apurado.

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