Autor: Vinicius Mororó

Fiscalização de bebidas é reforçada no Carnaval para prevenir fraudes e riscos à saúde

Auditores federais intensificam inspeções para coibir produtos adulterados e irregulares

Com a proximidade do Carnaval e o aumento no consumo de bebidas alcoólicas em todo o país, órgãos de fiscalização ampliam o monitoramento sobre a produção e a comercialização desses produtos. A atuação é conduzida por auditores fiscais federais agropecuários, responsáveis por verificar a qualidade, a procedência e o cumprimento das normas sanitárias.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), a elevação da demanda no período aumenta o risco de circulação de bebidas adulteradas, falsificadas ou fora dos padrões legais, o que pode provocar intoxicações e outros problemas de saúde.

Fiscalização ao longo da cadeia produtiva

A inspeção ocorre em diferentes etapas da cadeia produtiva, incluindo produção, industrialização, transporte, armazenamento, importação, exportação e comercialização.

Os auditores atuam em fábricas, centros de distribuição, estabelecimentos comerciais, portos, aeroportos e fronteiras terrestres. As ações incluem análise documental, verificação das condições sanitárias das cargas e exames laboratoriais.

Durante o Carnaval, parte dos profissionais atua em regime de plantão para garantir o controle do abastecimento no período de maior circulação de mercadorias.

Prevenção e combate a irregularidades

De acordo com o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo, a fiscalização busca evitar fraudes, coibir a circulação de produtos sem procedência e proteger a saúde da população.

Além da proteção ao consumidor, o trabalho também contribui para o combate ao contrabando e para a manutenção da concorrência regular entre empresas que seguem as normas sanitárias e legais.

As ações de fiscalização são permanentes e integram o sistema de controle sanitário federal voltado à segurança dos alimentos e bebidas comercializados no país.

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Transferência Digital de Veículos passa a atender cartórios e permite operação por procuração em SP

Serviço do Detran-SP amplia público e pode concluir transferência em até cinco minutos

A Transferência Digital de Veículos (TDV), serviço online do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), passou a permitir operações por procuração e a integração com cartórios no estado. A ferramenta possibilita a emissão do documento do veículo com o nome do novo proprietário em minutos.

Segundo o governo paulista, a ampliação pode alcançar até 50 mil pessoas por dia. Atualmente, cerca de 25 mil processos de compra e venda envolvendo comprador e vendedor são realizados diariamente no estado.

Procuração digital

Com a atualização, o cidadão pode criar uma procuração diretamente no portal do Detran-SP para autorizar outra pessoa a realizar a transferência em seu nome. O serviço está disponível na aba “Serviços”, na opção “Gerenciar Procurador de Serviços de Veículos”.

Para concluir o cadastro, é necessário fornecer dados pessoais e realizar reconhecimento facial, mecanismo utilizado como prova de vida para validação da identidade. O acesso ao portal é feito por meio da conta Gov.br.

Após a emissão da procuração, o procurador indicado deve acessar o sistema e aceitar a autorização. A partir daí, a transferência pode ser realizada pela TDV.

Nesta primeira etapa, a modalidade por procuração contempla transferências entre pessoas físicas e de pessoa jurídica para pessoa física, por meio do CPF do representante legal. Em fase posterior, o serviço deverá incluir transferências de pessoa física para pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas.

Integração com cartórios

A TDV também passa a permitir a conclusão de transferências que tenham sido formalizadas com reconhecimento de firma em cartório.

Nas operações de compra e venda de veículos usados, é emitida a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), documento que pode ser obtido no site do Detran-SP. Quando as partes optam pelo reconhecimento de firma, o cartório deve comunicar a transação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em até 72 horas. A Sefaz repassa as informações ao Detran-SP, permitindo a finalização digital do processo no portal ou aplicativo.

O cidadão também pode realizar todo o procedimento de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento a cartório, utilizando biometria para validação da identidade.

Tempo e economia estimada

De acordo com o Detran-SP, as operações pela TDV são concluídas em até cinco minutos e podem ser feitas por celular ou computador, via portal do órgão ou aplicativo do Poupatempo.

A Prodesp, empresa de tecnologia do governo estadual responsável pelo desenvolvimento do sistema, estima que desde o lançamento do serviço, em março de 2024, mais de 130 mil operações foram realizadas.

Segundo a empresa, a ferramenta gerou economia estimada em R$ 40,5 milhões à população, considerando despesas evitadas com deslocamentos, transporte, taxas e tempo. Para o poder público, a estimativa é de R$ 3 milhões em redução de custos operacionais. No total, o valor informado chega a aproximadamente R$ 44 milhões.

O sistema utiliza reconhecimento facial ou biométrico para confirmar a identidade das partes envolvidas e registrar a operação no banco de dados do Detran-SP.

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