Autor: Vinicius Mororó

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Decisão nega pedido de autoescolas e valida mudanças do Contran que flexibilizam formação de motoristas A Justiça Federal manteve as novas regras para a formação de motoristas no Brasil e negou o pedido de suspensão da resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão rejeitou uma ação movida pelo sindicato das autoescolas de São Paulo e garantiu a continuidade do novo modelo, que prevê menos burocracia, redução de aulas obrigatórias e menor custo para tirar a CNH. Segundo a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a resolução é legal e já está em vigor em larga escala,…

Governo de SP apresenta modelo integrado para combater violência contra a mulher

Estado detalha ações a prefeitos e destaca rede com delegacias, casas de acolhimento e atendimento especializado

O Governo de São Paulo apresentou, durante o 68º Congresso Estadual de Municípios, um modelo integrado para enfrentar a violência contra a mulher e ampliar a rede de proteção em todo o estado.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas para a Mulher a prefeitos e gestores municipais, com foco na atuação conjunta entre Estado, municípios e sistema de Justiça.

O modelo prevê integração entre serviços de segurança, saúde e assistência social, com objetivo de garantir acolhimento, proteção e resposta mais rápida às vítimas.

Entre as ações destacadas está o programa SP Por Todas, que reúne políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e inclusão de mulheres.

Segundo o governo estadual, algumas iniciativas já em funcionamento incluem o Ônibus SP Por Todas, que percorreu mais de 70 municípios e realizou cerca de 9 mil atendimentos, além da Casa da Mulher Paulista, com 20 unidades em operação e outras em implantação.

Outro destaque é o Auxílio Aluguel, que já atende milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade em centenas de municípios.

Na área de segurança, o Estado apresentou ferramentas como o Protocolo Não Se Cale, com mais de 100 mil profissionais capacitados para identificar e agir em casos de violência, além da estrutura com 144 delegacias especializadas e unidades com atendimento 24 horas.

O aplicativo SP Mulher Segura também foi citado como ferramenta de apoio, com milhares de usuárias e acionamentos registrados.

O modelo inclui ainda experiências de atendimento integrado, como projetos em que a ocorrência policial pode ser registrada no local, com solicitação imediata de medidas protetivas, reduzindo a necessidade de deslocamento da vítima.

A proposta reforça que o enfrentamento à violência exige atuação contínua e articulada, incluindo apoio após a denúncia, com foco na reconstrução da autonomia e segurança das mulheres.

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